Procedimento Comum Cível 1000048-42.2017.4.01.3601 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000048-42.2017.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE MACEDO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE MACEDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:37

Publicado Decisão em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000048-42.2017.4.01.3601. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO MOREIRA DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIME SANTANA ORRO SILVA - MT6.072-B POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Não conheço da petição de Id 113145864, vez que a prestação jurisdicional deste juízo encerrou-se com a prolação da sentença, na qual extinguiu o feito sem resolução de mérito. Insurge-se o requerente quanto à ausência de intimação dos atos processuais desde sua petição protocolizada dia 20/09/2017. A intelecção do artigo 494 do CPC revela que o julgamento publicado somente é passível de alteração pelo juízo do qual emanou em caráter excepcional, quando constatada a ocorrência de inexatidão material, erro de cálculo ou vício de omissão, obscuridade ou contradição, sanável mediante embargos declaratórios. Afora essas hipóteses, não há lugar para mudança de seu conteúdo pelo órgão judicial que a concebeu, nem mesmo não há espaço a decretação de nulidade da sentença pelo próprio juízo prolator, visto que já esgotado seu ofício jurisdicional. Portanto, a hipótese aqui levantada dever ter sido questionada por meio do recurso próprio, no qual se alegaria a nulidade da sentença em razão do quanto acima narrado. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. (Assinado e datado eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal em substituição legal

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 17:15

Outras Decisões

13/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:25

Documentos

Decisão

•13/05/2021, 17:15

Sentença Tipo C

•10/04/2018, 18:13

—

Partes do Processo(350)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE MACEDO em 10/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 08/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE MACEDO em 08/06/2021 23:59.

Publicado Decisão em 17/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(39)