Execução Fiscal 0010428-85.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 223.992,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALAERTE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

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PASTELARIA VICOSA LTDA

CNPJ

Reu

SAUL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO CLARINDO LIMA

OAB/GO 12194·CPF·Representa: Réu

AILTON SEBASTIAO DA SILVA

OAB/DF 13928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:01

Juntada de manifestação

31/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:35

Juntada de certidão de expedição de documento

28/03/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual

21/03/2025, 09:16

Desentranhado o documento

21/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(166)

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:01

Juntada de manifestação

31/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 15:03

Despacho

•21/03/2025, 17:33

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28/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:35

Juntada de certidão de expedição de documento

28/03/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:33

Cancelada a movimentação processual

21/03/2025, 09:16

Desentranhado o documento

21/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:29

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

14/02/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:50

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2021, 17:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:40

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:20

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:07

Decorrido prazo de PASTELARIA VICOSA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de ALAERTE GOMES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de SAUL GOMES DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Juntada de certidão

28/06/2021, 21:50

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010428-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAERTE GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUL GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010428-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAERTE GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ROSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010428-85.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAERTE GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAERTE GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 08:33

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2021, 11:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

07/12/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/11/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/11/2020, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2020, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 06:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2016, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/05/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2007, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/03/2007, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2007, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 17:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/11/2005, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DANIEL

20/09/2005, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2005, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2005, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 15:59

INICIAL AUTUADA

05/05/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 09:35

Despacho

•29/03/2022, 19:10

Ato ordinatório

•24/02/2022, 12:05

Despacho

•03/12/2021, 16:40

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•01/03/2021, 14:31

Despacho

•15/09/2020, 16:35

Despacho

•03/08/2020, 00:05

Despacho

•29/01/2019, 11:01

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•29/11/2017, 13:18

Despacho

•06/09/2016, 18:18

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:52

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/04/2025, 15:03

Despacho

•21/03/2025, 17:33

Despacho

•29/03/2022, 19:10

Ato ordinatório

•24/02/2022, 12:05

Despacho

•03/12/2021, 16:40

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•01/03/2021, 14:31

Despacho

•15/09/2020, 16:35

Despacho

•03/08/2020, 00:05

Despacho

•29/01/2019, 11:01

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•29/11/2017, 13:18

Despacho

•06/09/2016, 18:18

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:52

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:51

Despacho

•03/11/2015, 15:25

Ato ordinatório

•16/07/2015, 18:08

Despacho

•28/09/2010, 13:34

Despacho

•28/09/2010, 13:34

Despacho

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