Execução Fiscal 0001765-54.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELLE NUNES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 07:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 07:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:39

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•08/08/2023, 07:16

OUTROS

•14/10/2022, 08:44

29/08/2023, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 07:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 07:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

07/05/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 12:32

Juntado(a) - Juntada de outras peças

06/12/2022, 12:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 07:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/10/2022, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2022, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 07:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2021, 23:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 23:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELLE NUNES LOPES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-54.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MICHELLE NUNES LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELLE NUNES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

16/10/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 18:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2019, 18:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2019, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/06/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

03/06/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - coren

13/03/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - COREN

12/03/2019, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2019, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando/ AR

22/11/2018, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/11/2018, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2018, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - coren

01/08/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2018, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2018, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 10:50

OUTROS

•07/07/2021, 23:05