Execução Fiscal 0018910-85.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2006

Valor da Causa

R$ 15.644,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE CAL OLIVA

CPF

Reu

OLIVA & AMORIM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:49

Despacho

•14/07/2021, 19:33

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:13

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CAL OLIVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de OLIVA & AMORIM LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018910-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVA & AMORIM LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018910-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CAL OLIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVA & AMORIM LTDA - EPP FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 18:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

10/12/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/03/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/02/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2010, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2009, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 200536013

19/08/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2008, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 200083260

07/03/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ROGERIO RESENDE

24/07/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

28/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 16:32

INICIAL AUTUADA

17/07/2006, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2006, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 14:32

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•27/10/2015, 16:41

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•13/01/2015, 15:23

Ato ordinatório

•05/08/2014, 14:50

Documentos Diversos

•10/07/2014, 17:03

Despacho

•21/02/2014, 17:37

Decisão

•12/09/2013, 10:35

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•17/04/2012, 15:47

Certidão

•30/06/2011, 16:01

Ato ordinatório

•12/05/2011, 08:51

Ato ordinatório

•10/12/2010, 15:58

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:49

Despacho

•14/07/2021, 19:33

Decisão

•13/10/2016, 10:22

Certidão

•27/10/2015, 16:41

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:52

Despacho

•13/01/2015, 15:23

Ato ordinatório

•05/08/2014, 14:50

Documentos Diversos

•10/07/2014, 17:03

Despacho

•21/02/2014, 17:37

Decisão

•12/09/2013, 10:35

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•17/04/2012, 15:47

Certidão

•30/06/2011, 16:01

Ato ordinatório

•12/05/2011, 08:51

Ato ordinatório

•10/12/2010, 15:58

Despacho

•12/01/2010, 15:13

Despacho

•12/01/2010, 15:13

Despacho

•12/01/2010, 15:13

Despacho

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Despacho

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Despacho

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