Execução Fiscal 0024322-40.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2005

Valor da Causa

R$ 58.817,68

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024322-40.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:38

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:09

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:03

Decisão

•09/09/2024, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

14/05/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024322-40.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 17:37

Juntada de volume

13/05/2021, 17:37

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 17:33

Desentranhado o documento

13/05/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 11/11/20, CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS,150 FOLHAS

10/11/2020, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2020, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/02/20

09/03/2020, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/03/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 14/02/2020

13/02/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2020, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/11/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

26/11/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENVIADO VIA SEI À COGER

08/10/2019, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2019, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2019, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2019, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 23/11/2018

22/11/2018, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 10/08/2018

09/08/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE E-MAIL RELATIVO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

05/07/2018, 15:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

29/06/2018, 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 21/07/2017

20/07/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2017, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 08:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2016, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2016, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2016, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

23/02/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2016, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2015, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2015, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2015, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/08/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2009, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

31/08/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2009, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2009, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2008, 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR JUNTADO

08/07/2008, 12:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/06/2008, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2008, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - desent CP

19/05/2008, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

28/11/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2007, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2007, 11:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/09/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

28/07/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

28/07/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2006, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/03/2006, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2006, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 18:12

INICIAL AUTUADA

23/01/2006, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2006, 15:03

Despacho

•21/11/2022, 14:56

Despacho

•10/02/2022, 14:31