Execução Fiscal 0020900-67.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.739.162,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:00

Juntada de manifestação

29/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:05

Juntada de manifestação

01/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de manifestação

14/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 15:59

Despacho

•21/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:00

Juntada de manifestação

29/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:06

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:05

Juntada de manifestação

01/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020900-67.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLENA SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/10/2020, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2020, 08:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 21:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2017, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2017, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/07/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 16:51

Despacho

•15/10/2020, 00:39

Despacho

•17/03/2020, 18:06

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Certidão

•11/07/2017, 15:57

Despacho

•27/04/2017, 15:32

Despacho

•19/04/2017, 14:28

Ato ordinatório

•13/06/2016, 16:54

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:45

Decisão

•22/09/2015, 19:12

Certidão

•16/09/2015, 11:18

Decisão

•27/03/2015, 16:03

Certidão

•18/02/2014, 17:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2023, 15:59

Despacho

•21/07/2022, 17:22

Despacho

•15/10/2020, 00:39

Despacho

•17/03/2020, 18:06

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Certidão

•11/07/2017, 15:57

Despacho

•27/04/2017, 15:32

Despacho

•19/04/2017, 14:28

Ato ordinatório

•13/06/2016, 16:54

Ato ordinatório

•20/01/2016, 00:45

Decisão

•22/09/2015, 19:12

Certidão

•16/09/2015, 11:18

Decisão

•27/03/2015, 16:03

Certidão

•18/02/2014, 17:11

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:28

Despacho

•16/05/2013, 10:22