Execução Fiscal 0001749-86.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.650,71

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GEORGE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GEORGE SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

GEORGE SANTOS NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2025, 15:11

Juntada de Informação

29/01/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 13:48

Cancelada a conclusão

29/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:55

Juntada de apelação

24/01/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 07:58

Juntada de Certidão

31/10/2024, 07:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 07:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:04

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/01/2025, 15:11

Juntada de Informação

29/01/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 14:25

Outros Documentos

•24/01/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 13:48

Cancelada a conclusão

29/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:55

Juntada de apelação

24/01/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 07:58

Juntada de Certidão

31/10/2024, 07:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 07:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:04

Juntada de manifestação

30/07/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:07

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:53

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:39

Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:42

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:58

Expedição de Carta precatória.

27/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:14

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 17:25

Outras Decisões

27/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

27/01/2022, 09:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS NASCIMENTO - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-86.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GEORGE SANTOS NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE SANTOS NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001749-86.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: GEORGE SANTOS NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:05

Juntada de volume

26/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2019, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2019, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

13/12/2018, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - POR E-MAIL

04/09/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) RENAJUD

04/09/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/08/2018, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2018, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

14/11/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 17:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2016, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2016, 18:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

09/06/2016, 12:44

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 13:39

Outros Documentos

•24/01/2025, 14:24

Sentença Tipo C

•31/10/2024, 07:58

Despacho

•10/06/2024, 14:01

Despacho

•30/10/2023, 19:07

Despacho

•15/03/2023, 13:50

Decisão

•27/01/2022, 17:25