Execução Fiscal 0014106-94.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.328,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUZMARTIR INACIA MAPA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:40

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•02/06/2023, 16:05

OUTROS

•25/04/2022, 12:41

25/04/2022, 12:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZMARTIR INACIA MAPA AMARAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 07:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014106-94.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUZMARTIR INACIA MAPA AMARAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZMARTIR INACIA MAPA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 17:58

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 17:57

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

13/05/2021, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2020, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2020, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/08/2019, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:06

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

27/05/2019, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

02/04/2019, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2018, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

22/08/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2017, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

13/02/2017, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

03/12/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/08/2015, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2015, 11:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

24/08/2015, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2015, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2015, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2014, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2014, 10:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2014, 19:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 18:11

OUTROS

•18/10/2021, 16:06

OUTROS

•26/07/2021, 16:59