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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.064,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]

CNPJ

Autor

RONALDO ALENCAR MELO

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO ALENCAR MELO em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(128)