Execução Fiscal 0003251-53.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 109.723,85

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHILDREN AND PLACE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:20

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:01

Juntada de manifestação

07/01/2022, 16:40

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•10/08/2022, 10:26

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 16:41

10/08/2022, 10:26

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:20

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:01

Juntada de manifestação

07/01/2022, 16:40

Juntada de manifestação

07/01/2022, 16:26

Juntada de manifestação

21/12/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 15:55

Juntada de diligência

06/12/2021, 15:55

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:52

Juntada de documentos diversos

17/11/2021, 17:43

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CHILDREN AND PLACE COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Juntada de manifestação

26/05/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 07:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/11/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/10/2015, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2014, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado remetido para a subseção de governador valadares

18/10/2013, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 18:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/05/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:22

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

26/03/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 16:06

CITACAO: ORDENADA

19/02/2013, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2013, 13:29

INICIAL AUTUADA

25/01/2013, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 16:42

Ato ordinatório

•16/02/2022, 11:01