Execução Fiscal 0013443-05.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 246.771,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB/MT 7216·CPF·Representa: Réu

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB/MT 11405·CPF·Representa: Réu

KARLOS LOCK

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT 10121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO SCHMALTZ

CPF

Reu

MARCIO AUGUSTO GUARIENTE

CPF

Reu

MILTON CARVALHO

CPF

Reu

VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A

CNPJ

Reu

T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CYGNUS SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GISELE APARECIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de GISELE APARECIDA DE CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de CYGNUS SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 17:37

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de GISELE APARECIDA DE CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de CYGNUS SERVICOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:56

Juntada de manifestação

28/11/2023, 13:28

Juntada de manifestação

28/11/2023, 13:18

Juntada de manifestação

28/11/2023, 12:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:37

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de CYGNUS SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de MILTON CARVALHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMALTZ em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de GISELE APARECIDA DE CARVALHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO GUARIENTE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:22

Juntada de substabelecimento

18/05/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.C.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M2SYS TECNOLOGIA E SERVICOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSCHTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CGS TELEMARKETING E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEROS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO AUGUSTO GUARIENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO SCHMALTZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IATU ENGENHARIA CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLOMBA AGRO-INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELE APARECIDA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013443-05.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYGNUS SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYGNUS SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 18:17

Juntada de volume

13/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/10/2020, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/03/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/02/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

12/06/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2017, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 19:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/04/2015

27/04/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/12/2014

17/12/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 15:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/12/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/12/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2014, 18:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/12/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

29/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2013

30/09/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2013, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2013, 10:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/06/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/06/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 11:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2013, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2013, 17:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/05/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/10/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 18:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/09/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

08/09/2011, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2010, 12:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/09/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

18/09/2009, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2009, 16:23

INICIAL AUTUADA

16/09/2009, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2009, 15:59