Execução Fiscal 0003176-82.2016.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.153,82

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA STEFANNI REGIS DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:17

Conclusos para decisão

08/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de M. P DA SILVA-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão

04/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:43

Juntada de manifestação

18/02/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:01

Juntada de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 18:44

Documentos

Sentença Tipo C

•02/03/2026, 10:43

Sentença Tipo C

•02/03/2026, 10:43

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Ato ordinatório

•16/04/2024, 13:19

Despacho

•07/11/2023, 14:37

Decisão

•06/12/2022, 10:09

Decisão

•21/07/2022, 14:40

Ato ordinatório

•17/12/2021, 18:01

Despacho

•12/08/2021, 16:02

Ato ordinatório

•03/12/2020, 12:07