Execução Fiscal 0003793-27.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 452,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

A SERRA GASPAR - ME

CNPJ

Reu

ALAIDE SERRA GASPAR

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIS MENDES

OAB/MA 10574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:10

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de A SERRA GASPAR - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALAIDE SERRA GASPAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:08

Todas as movimentações(168)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 14:34

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:10

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 10:39

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 12:08

Despacho

•18/08/2023, 14:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de A SERRA GASPAR - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALAIDE SERRA GASPAR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:53

Juntada de manifestação

03/07/2022, 02:44

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 19:57

Outras Decisões

01/09/2021, 19:57

Conclusos para decisão

31/08/2021, 22:37

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 13:29

Decorrido prazo de A SERRA GASPAR - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALAIDE SERRA GASPAR em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003793-27.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: A SERRA GASPAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A SERRA GASPAR - ME ALAIDE SERRA GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003793-27.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: A SERRA GASPAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A SERRA GASPAR - ME ALAIDE SERRA GASPAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 18:49

Juntada de volume

13/05/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 13:42

OFICIO DISTRIBUIDO

19/08/2020, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 30/08/2019

29/08/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/02/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REMETIDO A PUBLICACAO EM 14/08/2018

05/02/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICACAO SITIO DA SECCIONAL

14/08/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/05/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE INTIMACAO ENVIADA A SECAM

03/02/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2016, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS VIA ORACLE E SIEL

05/08/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL E EXTRATO DE CONTA CREDITADA

27/04/2016, 12:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

27/04/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE EMAIL

26/04/2016, 09:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CAIXA

26/04/2016, 09:33

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/12/2015, 14:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/08/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/07/2014

24/07/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

08/07/2014, 14:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2014, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/05/2013, 08:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/04/2013

25/04/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 25/05/2012

24/05/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2012, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

14/05/2012, 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2012, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/03/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/11/2011, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/10/2011

28/10/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2011, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE

10/12/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 20/08/2010

19/08/2010, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA PRAZO

10/08/2010, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 16:11

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 10:20

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.003/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

06/05/2010, 09:36

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2010, 09:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2010, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.030/2009 PARA DIRETORA NUCJU/COBRAR MANDADO OFICIAL

18/12/2009, 15:21

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2009, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

12/11/2008, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2008, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

09/04/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.064 de 02.04.2008

09/04/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 26.03.2008

26/03/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 14:58

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 14:37

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) MEMO.013/07 P/ DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

31/05/2007, 11:46

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

30/03/2007, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2007, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/03/2007, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 15:16

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2006, 15:02

Questão de ordem

•03/07/2022, 02:44

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:31