Execução Fiscal 0003458-16.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.753,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DANIEL LIMA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 00:18

Expedição de Edital - citação

24/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 18:10

Juntada de Petição

05/04/2025, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 16:31

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 00:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 00:18

29/07/2025, 00:18

Expedição de Edital - citação

24/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 18:10

Juntada de Petição

05/04/2025, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/05/2024, 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 08:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:22

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2023, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/02/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2022, 15:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 21:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL LIMA SOARES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003458-16.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DANIEL LIMA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL LIMA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 18:54

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/05/2021, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2020, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/04/2019, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2019, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 09:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2018, 12:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/05/2018, 12:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:25

OUTROS

•30/08/2023, 08:00

OUTROS

•24/06/2022, 18:46

OUTROS

•19/11/2021, 16:07

OUTROS

•24/08/2021, 17:34