Execução Fiscal 0028850-81.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

DANILO DINIZ GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:35

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

20/08/2021, 16:28

Audiência Conciliação não-realizada para 20/08/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

20/08/2021, 16:28

Juntada de Ata de audiência

20/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:13

Juntada de manifestação

01/08/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 10:04

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:35

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 15:16

Ato ordinatório

•16/06/2021, 11:14

08/09/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

20/08/2021, 16:28

Audiência Conciliação não-realizada para 20/08/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

20/08/2021, 16:28

Juntada de Ata de audiência

20/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:13

Juntada de manifestação

01/08/2021, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 10:04

Audiência Conciliação designada para 20/08/2021 16:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de DANILO DINIZ GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:53

Juntada de manifestação

11/02/2021, 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

07/01/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:24

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2020, 15:47

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:48

INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 15:35