Execução Fiscal 0003502-69.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 27.305,18

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:26

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:04

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/12/2021, 20:41

Despacho

•13/09/2021, 11:52

18/05/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:52

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 18:57

Juntada de volume

13/05/2021, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/05/2021, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/05/2021, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/05/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 16:18

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/05/2021, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

16/04/2020, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2019, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/07/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2017, 12:41

INICIAL AUTUADA

11/05/2017, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2017, 10:28