Execução Fiscal 0000944-39.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.779,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

MINERADORA JUARY COM IMP E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

MINERADORA JUARY COM IMP E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO LUCENA BARROS

CPF

Reu

CLAUDIOMAR VICENTE KEHRNVALD

CPF

Reu

MOISES CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/10/2025, 15:44

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:58

Juntada de contestação

17/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 10:45

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 10:44

Juntada de exceção de pré-executividade

10/07/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(103)

Juntada de manifestação

06/10/2025, 15:44

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:58

Juntada de contestação

17/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:45

Documentos

Documento Comprobatório

•06/10/2025, 15:44

Ato ordinatório

•10/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 10:45

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 10:44

Juntada de exceção de pré-executividade

10/07/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 11:02

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

26/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 08:38

Juntada de certidão

09/03/2024, 08:36

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:52

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:56

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 10:29

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 10:44

Cancelada a conclusão

23/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 08:00

Juntada de certidão

10/10/2022, 07:59

Decorrido prazo de MINERADORA JUARY COM IMP E EXPORTACAO LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000944-39.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA JUARY COM IMP E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA JUARY COM IMP E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 19:01

Juntada de volume

13/05/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/02/2015, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAR NOVAMENTE - PETIÇÃO APRESENTADA INCOMPLETA

13/10/2014, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMEITDOS À PGF EM 31.07.2014.

31/07/2014, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/07/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DNPM-PA PELA PGF

10/07/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO DNPM.

05/06/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PGF FOI INTIMADA/CITADA DO DESPACHO /DECISÃO/SENTENÇA EM 13/01/2014

25/02/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF PARA FINS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EM 06.01.2014

06/01/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PGF INTIMADA EM 21/02/2013

12/03/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - autos remetidos em 14/02/2013.

14/02/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2013, 10:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PGF INTIMADO EM 11/05/2012

30/05/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2012, 11:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/03/2012, 12:02

Decisão

•27/05/2024, 11:02

Ato ordinatório

•09/03/2024, 08:38

Decisão

•16/10/2023, 14:56

Ato ordinatório

•10/10/2022, 08:01