Execução Fiscal 0061321-63.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 313,67

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ROMULO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:18

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA PONTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

17/09/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2020, 17:46

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 18:18

Baixa Definitiva

08/09/2022, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 11:09

29/01/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:49

Decorrido prazo de ROMULO PEREIRA PONTES em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

15/05/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

17/09/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2020, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2020, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2019, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:55

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

27/11/2015, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2015, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/02/2015, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 10:11

CITACAO: ORDENADA

10/02/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 09:35

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 13:44