Execução Fiscal 0003634-97.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.135,51

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO NACIONAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 02:03

Despacho

13/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

08/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 11:01

15/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 02:03

Despacho

13/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:06

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:49

Juntada de Petição

25/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/03/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:01

Juntado(a)

21/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2024, 11:12

Expedição de ofício

15/12/2024, 10:33

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/11/2024, 16:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

06/11/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:48

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 15:43

Juntado(a)

10/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 10:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2023, 07:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:29

Juntado(a)

28/03/2023, 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:17

Juntado(a) - Decisão

26/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO NACIONAL SA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003634-97.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO NACIONAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NACIONAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de volume

13/05/2021, 19:10

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

10/05/2021, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/01/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2021, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 16:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/01/2021, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DO AUTOS EM APENSO.

07/01/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/03/2018, 14:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/09/2017, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 18:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

14/12/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,

10/10/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2016, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 17:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 17:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2015, 11:55

OUTROS

•31/08/2023, 10:11