Apelação Cível 0010867-31.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 227.360,40

Orgao julgador

GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

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Partes do Processo

PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETO

CNPJ 18.***.***.0001-36

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA <br>R$1.147,78 em 26/02/2026 (ID 120621000782602031) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50087-6

28/02/2026, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA <br>R$828.773,56 em 28/11/2025 (ID 120621000782511275) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/50087-6

02/12/2025, 09:25

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Advogados / Representantes

CHRISTIANE FLORES DE ARAUJO

OAB/MG 87741•Representa: ATIVO

ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAUJO

OAB/MG 8410•Representa: ATIVO

MARCELO CHAVES DE ANDRADE

OAB/MG 64643•Representa: ATIVO

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/09/2024, 14:22

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/09/2024, 16:43

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

12/09/2024, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/09/2024, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO PRETO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROJETO HEXAGONO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 19:14

Documentos

OUTROS

•18/07/2024, 16:03

OUTROS

•13/02/2023, 09:57

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