Execução Fiscal 0022019-87.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2004

Valor da Causa

R$ 1.691,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

UNIMAR SUPERMERCADOS SA

CNPJ

Reu

LAPS PATRIMONIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:29

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 23:39

Juntada de Certidão

16/12/2021, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 23:39

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:16

Juntada de outras peças

04/08/2021, 07:33

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 18:29

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 23:39

Despacho

•25/11/2021, 19:05

16/12/2021, 23:39

Juntada de Certidão

16/12/2021, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 23:39

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:05

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:16

Juntada de outras peças

04/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIMAR SUPERMERCADOS SA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:43

Decorrido prazo de LAPS PATRIMONIAL S/A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:43

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 19:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022019-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: UNIMAR SUPERMERCADOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAPS PATRIMONIAL S/A UNIMAR SUPERMERCADOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022019-87.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: UNIMAR SUPERMERCADOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAPS PATRIMONIAL S/A UNIMAR SUPERMERCADOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 19:54

Juntada de volume

13/05/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 18:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 18:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2019, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 18:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2018, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2018, 00:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/11/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2018, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2018, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirecionamento

29/06/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PLEITO EXEQTE

27/02/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 09/04. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 09/04

22/03/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2013, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

26/10/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/07/2011, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO EDUARDO BATISTA SANTOS MATRICULA- 0883352

09/10/2009, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

05/10/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2009, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2008, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 822, PITUBA, VISTA AO PROCURADOR DA ANATEL

15/08/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/08/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDEOSO OAB/BA 17112-E

01/08/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - proc. ANATEL

17/07/2006, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2006, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2006, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 30/01/2006

02/12/2005, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2005, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2005, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/10/2005, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2005, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2005, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2005, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 18:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2005, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2005, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2004.22022-0

01/03/2005, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2005, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2005, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2005, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 13:40

INICIAL AUTUADA

29/09/2004, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2004, 11:09