Execução Fiscal 0025572-59.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 67.907,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO PIEDADE MARINHO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:13

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:12

Outras Decisões

09/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:13

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2023, 17:27

Decisão

•09/05/2022, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:12

Outras Decisões

09/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIEDADE MARINHO COSTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:35

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025572-59.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO PIEDADE MARINHO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PIEDADE MARINHO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

13/05/2021, 20:08

Juntada de volume

13/05/2021, 20:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01072019

28/06/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

30/10/2018, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/07/2018, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/07/2018, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/05/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17072017

14/07/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2017, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08052017

05/05/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

01/08/2016, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2016, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 09:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2015, 09:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2015, 21:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/10/2015, 09:16

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2015, 17:45