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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 87.414,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA MOTA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(146)