Cumprimento de sentença 0053346-94.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 28.899,44

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

JUAREZ LAPA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 14:28

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 14:28

Juntada de procuração/habilitação

22/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:33

Juntada de manifestação

30/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:39

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 14:28

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:28

Decisão

•24/03/2025, 15:12

06/11/2025, 14:28

Juntada de procuração/habilitação

22/08/2025, 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:33

Juntada de manifestação

30/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:12

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:30

Juntada de manifestação

13/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 12:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de DIRETOR DETRAN DF em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:37

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:12

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:46

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:02

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 19:42

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:46

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 18:51

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 17:01

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:48

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de JUAREZ LAPA DA ROCHA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 19:34

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 19:26

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/11/2021, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de JUAREZ LAPA DA ROCHA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: JUAREZ LAPA DA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Chamo o feito à ordem. Antes de apreciar a questão do suposto acordo extrajudicial noticiado nos autos, ante a 270255387 - Documento de Identificação (PETIÇÃO COMERCIAL EMGEA), digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da renúncia e do pedido de sucessão processual." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0053346-94.2011.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE

14/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:23

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 16:49

Outras Decisões

02/03/2021, 14:16

Conclusos para decisão

19/11/2020, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 19:29

Juntada de petição intercorrente

07/10/2020, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:33

Decorrido prazo de JUAREZ LAPA DA ROCHA em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:33

Juntada de procuração/habilitação

11/06/2020, 18:29

Juntada de petição intercorrente

18/05/2020, 10:59

Juntada de petição intercorrente

06/05/2020, 23:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 17:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO EM 19/03/2019. CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/03/2019, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista a CEF da decisão de fl.142 e documentos de fls.144/145. CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/11/2018, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2018, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/07/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2017, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2017, 15:44

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 0104/16

06/12/2016, 18:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/12/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2016, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - sesud

07/10/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2014, 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/06/2014, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2014, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2014, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - gabinete

04/02/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2013, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

27/06/2013, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2013, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CX BETE

15/02/2013, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2013, 09:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/02/2013, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERTER EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/01/2013, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO DE ADGVOGADA DA CEF

22/01/2013, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2012, 16:38

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/10/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/08/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentença 524/2012

27/08/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 212/2012

17/05/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2012, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2012, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2011, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2011, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 11:34

INICIAL AUTUADA

06/10/2011, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 18:07

Ato ordinatório

•21/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

•21/08/2024, 12:15

Decisão

•18/02/2022, 16:49

Decisão

•02/03/2021, 14:16

Despacho

•27/07/2020, 15:23

Ato ordinatório

•01/10/2019, 14:16

Ato ordinatório

•19/03/2019, 18:05

Decisão

•31/08/2018, 19:51

Despacho

•04/06/2018, 12:50

Decisão

•10/04/2018, 19:50

Despacho

•27/11/2017, 15:26

Decisão

•08/05/2017, 17:44

Despacho

•25/08/2016, 15:15

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/11/2025, 14:28

Decisão

•24/03/2025, 15:12

Ato ordinatório

•21/08/2024, 12:15

Ato ordinatório

•21/08/2024, 12:15

Decisão

•18/02/2022, 16:49

Decisão

•02/03/2021, 14:16

Despacho

•27/07/2020, 15:23

Ato ordinatório

•01/10/2019, 14:16

Ato ordinatório

•19/03/2019, 18:05

Decisão

•31/08/2018, 19:51

Despacho

•04/06/2018, 12:50

Decisão

•10/04/2018, 19:50

Despacho

•27/11/2017, 15:26

Decisão

•08/05/2017, 17:44

Despacho

•25/08/2016, 15:15

Despacho

•06/04/2016, 14:40

Ato ordinatório

•05/08/2015, 12:08

Decisão

•08/04/2015, 16:13

Ato ordinatório

•07/10/2014, 10:11

Decisão

•06/05/2014, 17:16

Despacho

•13/02/2014, 17:26

Despacho

•30/08/2013, 17:00

Ato ordinatório

•18/07/2013, 17:52

Despacho

•27/06/2013, 17:00

Despacho

•10/05/2013, 14:55

Despacho

•06/10/2011, 18:31