Procedimento Comum Cível 1008283-21.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2021, 14:40

Juntada de Informação

13/12/2021, 14:38

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:06

Juntada de apelação

08/10/2021, 21:45

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:20

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:46

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:28

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2021, 14:40

Juntada de Informação

13/12/2021, 14:38

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:58

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2021, 14:57

Sentença Tipo A

•13/09/2021, 20:34

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:06

Juntada de apelação

08/10/2021, 21:45

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:20

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2021, 10:46

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 20:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 20:34

Julgado improcedente o pedido

13/09/2021, 20:34

Juntada de Vistos em correição

19/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:07

Juntada de manifestação

10/06/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:17

Publicado Intimação polo ativo em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008283-21.2019.4.01.3700. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLLEY PEREIRA FERREIRA - MA17613, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735 e ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - (OAB: MA4695) RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - (OAB: MA4735) WESLLEY PEREIRA FERREIRA - (OAB: MA17613) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 23:06

Outras Decisões

21/04/2021, 19:08

Juntada de outras peças

18/12/2020, 09:36

Conclusos para decisão

25/10/2020, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 09:57

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 15:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2020, 15:49

Juntada de contestação

17/07/2020, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 08:52

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2020, 17:06

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:22

Juntada de petição intercorrente

17/04/2020, 20:12

Conclusos para decisão

10/03/2020, 11:59

Juntada de certidão

10/03/2020, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 16:22

Juntada de manifestação

27/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:03

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/01/2020, 13:24

Juntada de certidão

09/01/2020, 13:16

Declarada incompetência

08/01/2020, 17:15

Conclusos para decisão

13/12/2019, 09:14

Juntada de manifestação

11/12/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:20

Juntada de petição intercorrente

01/11/2019, 14:33

Conclusos para decisão

11/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA CAVALCANTE em 30/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/09/2019, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:43

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:20

Juntada de Certidão.

03/09/2019, 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA

02/09/2019, 13:31

Juntada de Informação de Prevenção.

02/09/2019, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2019, 06:10

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 06:08

Decisão

•21/04/2021, 19:08

Ato ordinatório

•23/07/2020, 15:51

Decisão

•19/05/2020, 17:06

Despacho

•05/02/2020, 18:03

Decisão

•08/01/2020, 17:15

Despacho

•22/11/2019, 10:20

Petição intercorrente

•19/09/2019, 17:58

Documentos Diversos

•19/09/2019, 17:58

Despacho

•06/09/2019, 14:43