Execução Fiscal 0002416-10.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMineraçãoDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.905,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FRANCISCO DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 09:08

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:38

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

16/11/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:19

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 09:08

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Sentença Tipo C

•04/11/2024, 15:27

Despacho

•16/09/2024, 11:40

28/03/2022, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:38

Juntada de Certidão

22/11/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

16/11/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:19

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

30/08/2021, 20:54

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:11

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002416-10.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA, CPF nº 362.152.791-53; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.905,20, atualizado até 22/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 17.138055.2019 e outra; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 23:28

Conclusos para despacho

13/05/2021, 19:15

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:31

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão

26/03/2021, 09:13

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 20:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/01/2021, 14:26

Processo suspenso ou sobrestado

26/10/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 23:23

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 16:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/04/2020, 10:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/04/2020, 10:17

Juntada de Petição intercorrente

09/04/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:37

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2020, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DE CP PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO

28/02/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTÇÃO DO EXQTE

27/01/2020, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2020, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2019, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/08/2019, 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/07/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

26/06/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2019, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINÁTARIO VIA CORREIOS.

22/05/2019, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2019, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2019, 17:55

INICIAL AUTUADA

22/04/2019, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2019, 17:38

Decisão

•22/02/2024, 15:02

Despacho

•13/09/2023, 16:19

Decisão

•17/03/2023, 12:48

Decisão

•01/12/2022, 11:07

Decisão

•28/03/2022, 07:32

Decisão

•22/11/2021, 16:38

Decisão

•01/09/2021, 17:32

Despacho

•13/05/2021, 23:28

Decisão

•29/03/2021, 17:04

Ato ordinatório

•18/02/2021, 20:00

Ato ordinatório

•24/09/2020, 23:23

Despacho

•07/04/2020, 11:37