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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 7.949,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/12/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(78)