Execução Fiscal 0046916-20.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2011

Valor da Causa

R$ 37.270,76

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEDRO DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de PEDRO DIAS FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:53

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

20/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2023, 12:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 12:29

Ato ordinatório

•13/10/2022, 09:11

13/10/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de PEDRO DIAS FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 18:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

12/09/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:46

Juntada de manifestação

25/04/2022, 16:04

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 18:06

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:57

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:51

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de PEDRO DIAS FERREIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046916-20.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRO DIAS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DIAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR AUTORIZADO RAFAEL DA SILVA RAMOS.

08/03/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2018, 09:30

CITACAO: ORDENADA

26/04/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO

23/04/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2016, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2015, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2012, 07:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2012, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REGULARIZANDO MOVIMENTAÇÃO

01/03/2012, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 18:29

INICIAL AUTUADA

16/11/2011, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2011, 18:42

Despacho

•12/09/2022, 17:53

Decisão

•21/03/2022, 16:26