Execução Fiscal 0004082-57.2011.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0004082-57.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0004082-57.2011.4.01.3902. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA BEHLING LTDA, ONEIDE BEHLING SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MADEIREIRA BEHLING LTDA, ONEIDE BEHLING (CPF/CNPJ: 83.657.791/0001-54). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 10/2020: R$82.009,60. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 1886793. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 06/09/2011. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021808513857700000174912929 Volume Volume 20030611300911600000187953475 0004082-57.2011.4.01.3902 Volume 20030611300943900000187977933 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030611354735300000187977941 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030611365687200000187977976 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030611365731200000187977977 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031009410329400000190317971 agravo de instrumento Petição intercorrente 20031009410348900000190348955 Informação Informação 20082714131330800000310854564 Despacho Despacho 20090213133218700000314375619 Informação Informação 20091611381882800000326614031 Decisão (anexo) Decisão (anexo) 20102222110603800000355522074 Agravo de Instrumento - 1006440-29.2020.4.01.0000 Decisão (anexo) 20102222110622100000355522075 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102716493442300000190348959 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento Comprobatório 20102716493536000000358819029 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL - PJ Documento Comprobatório 20102716493552000000358819030 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 20102716493569600000358819042 Decisão Decisão 20120208272985600000384130044 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

17/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(56)

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de ONEIDE BEHLING em 06/11/2024 23:59.

Juntada de e-mail

Publicado Citação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(163)

legal