Execução Fiscal 0004898-52.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.714,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO RIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/01/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 02:57

Juntado(a)

16/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:22

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 18:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/01/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 03:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 02:57

17/01/2025, 02:57

Juntado(a)

16/01/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:22

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/12/2021, 20:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO RIOS LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004898-52.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO RIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO RIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 08:36

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/11/2020, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2020, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/12/2019, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2019, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/07/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2019, 11:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/04/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:52

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/03/2019, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

28/08/2018, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2018, 18:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2018, 13:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2017, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2017, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

21/07/2017, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PGF

14/12/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/10/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2016, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 13:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2015, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2015, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2015, 15:47

OUTROS

•22/05/2023, 17:19

OUTROS

•02/12/2021, 20:21

OUTROS

•15/09/2021, 15:26