Execução Fiscal 0004896-82.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.997,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO VIEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALAN JAYME DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 01:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 78 - PETIÇÃO - 14/08/2024 19:22:54

26/08/2025, 08:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 78 - PETIÇÃO - 14/08/2024 19:22:54

26/08/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Juntado(a)

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

28/03/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2025, 01:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 78 - PETIÇÃO - 14/08/2024 19:22:54

26/08/2025, 08:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 78 - PETIÇÃO - 14/08/2024 19:22:54

26/08/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 01:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:17

14/08/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

26/05/2025, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:29

Juntado(a)

07/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

28/03/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/03/2025, 15:20

Juntado(a)

20/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/03/2025, 09:52

Despacho

11/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 02:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2024, 22:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/08/2024, 19:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

01/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

01/07/2024, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:54

Juntado(a) - Juntada de termo

01/07/2024, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2024, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

13/12/2023, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 14:14

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG.

22/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/06/2023, 15:32

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2023, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:28

Juntado(a) - Decisão

17/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 23:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:45

Juntado(a) - Petição

05/08/2021, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004896-82.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:33

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 08:33

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2020, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2019, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2017, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/12/2016, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2016, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2015, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2015, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2015, 15:55

PETIÇÃO

•25/07/2025, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 11:28

OUTROS

•05/02/2024, 13:55

OUTROS

•02/12/2021, 20:00

OUTROS

•13/09/2021, 11:53