Execução Fiscal 0003267-33.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2005

Valor da Causa

R$ 39.098,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

CVM

Terceiro

KLEBER MENESES COELHO JUNIOR

CPF

Reu

AGUA VIVA PRAIA HOTEL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 09:32

Juntada de Informação

30/05/2022, 09:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de KLEBER MENESES COELHO JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de AGUA VIVA PRAIA HOTEL SA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:26

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:30

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 09:32

Juntada de Informação

30/05/2022, 09:31

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de KLEBER MENESES COELHO JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de AGUA VIVA PRAIA HOTEL SA em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 19:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:26

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:30

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:17

Decorrido prazo de AGUA VIVA PRAIA HOTEL SA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:49

Juntada de contrarrazões

08/06/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003267-33.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: KLEBER MENESES COELHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUA VIVA PRAIA HOTEL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:09

Juntada de volume

14/05/2021, 08:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 11112020

12/11/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 11112020

12/11/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

12/11/2020, 13:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

30/07/2020, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2020, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2020, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

12/04/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 14:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/04/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE E DETERMINA EXCLUSÃO DA LIDE DE KLEBER MENESES COLEHO JUNIOR

13/12/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 27/06/2016 PROT GERAL

28/06/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2016, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito do exeqte

03/02/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2014, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2014, 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/04/2014, 08:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2014, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

26/02/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

06/07/2012, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

02/08/2011, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

15/10/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO DA CVM

08/10/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 18:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2010, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2009, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

29/05/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2009, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/12/2008, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

21/08/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

04/06/2008, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

11/04/2008, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - APRECIADA PETIÇÃO

11/04/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/01/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - SCF

20/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM

06/08/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

22/06/2007, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2007, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - EXEQUENTE REQUER BACENJUD

21/03/2007, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2007, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2007, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2006, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2006, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2006, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

20/11/2006, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2006, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2006, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

25/07/2006, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

02/05/2006, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2006, 15:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DO MANDADO DE CITACAO PEN E AVALIACAO

22/03/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CDM

30/01/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM

27/01/2006, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

27/01/2006, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2005, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

20/09/2005, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

20/09/2005, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2005, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONF ART 29 DA PORT 05/2002

01/09/2005, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGO/05

01/09/2005, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

17/08/2005, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR P ASSINATURA DO EXPEDIENTE

08/07/2005, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2005, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 15:24

INICIAL AUTUADA

08/03/2005, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2005, 14:19