Procedimento Comum Cível 0006796-49.2014.4.01.4301 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006796-49.2014.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2021, 14:34

Juntada de Informação

13/10/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:02

Juntada de apelação

21/06/2021, 21:02

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:03

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Instituto Nacional do Seguro Social REU: DOMINGAS BORGES RESENDE O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006796-49.2014.4.01.4301 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, à luz do art. 487, I, do CPC, de modo a CONDENAR a requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 21.048,79 (vinte e um mil e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente ao benefício de salário-maternidade do período compreendido entre 29/03/2007 a 26/07/2007, sobre os quais deverão incidir, se for o caso, juros de mora e correção monetária, a contar da data dos eventos danosos, conforme Súmulas nº 43 e 54, ambas do STJ, observando-se, ainda, os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de demonstração em concreto do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Custas e despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

17/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

14/05/2021, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 08:11

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2025, 10:58

Ato ordinatório

•31/01/2025, 10:58

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Publicado Intimação em 18/05/2021.

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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