Execução Fiscal 0057630-41.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 105.534,89

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:27

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:06

Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:01

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:25

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:27

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2022, 08:03

Ato ordinatório

•17/09/2021, 10:06

17/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:06

Juntada de Certidão

16/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de SILVIA CRISTIANE MIRANDA VALADARES MORAIS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:01

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:25

Juntada de volume

14/05/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 19:58

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/09/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) tre

29/08/2017, 19:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - endereco oracle

12/05/2017, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 19:31

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

12/08/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

27/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/03/2015, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2015, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/11/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2013, 11:02

INICIAL AUTUADA

06/11/2013, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 12:54