Execução Fiscal 0008975-63.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/1998

Valor da Causa

R$ 7.714,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 85332·CPF·Representa: Autor

DIOGO TERRA FRANCA

OAB/MG 129314·CPF·Representa: Réu

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB/MG 113513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

BOUTIQUE TECIDOS LTDA

Terceiro

ADRIANA BROCHADO CURCIO FRANCA

CPF

Reu

ELIANA MARIA BARBOSA FRANCA

CPF

Reu

BOUTIQUE TECIDOS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/12/2021 12:00.

24/12/2021, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 14:10

Juntada de diligência

21/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2021 16:25.

17/12/2021, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:11

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:03

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 16:51

Decisão

•15/12/2021, 16:35

21/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/12/2021 12:00.

24/12/2021, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 14:10

Juntada de diligência

21/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2021 16:25.

17/12/2021, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:11

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:35

Outras Decisões

15/12/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 08:39

Conclusos para decisão

14/12/2021, 19:18

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 19:18

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 13:42

Juntada de Certidão

14/12/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 11:46

Juntada de exceção de pré-executividade

04/12/2021, 09:15

Decorrido prazo de ADRIANA BROCHADO CURCIO FRANCA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de BOUTIQUE TECIDOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BARBOSA FRANCA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - CEF

05/03/2021, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 13:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RETORNO AO MAÇO 203/24V

03/03/2004, 14:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2004, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2004, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2002, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2002, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2002, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2002, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2002, 12:31

ASSISTENCIA INTIMADAS PARTES MANIFESTACAO

22/11/2002, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CER

13/11/2002, 16:16

CARGA: RETIRADOS CEF - BEATRIZ BARBOSA PENA-OAB/MG752E

12/11/2002, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2002, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2002, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2002, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUCAO DE DOCS - CUMPRIDO

29/10/2002, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2002, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2002, 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2002, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS

10/10/2002, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2002, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2002, 14:20

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/09/2002, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2002, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

20/08/2002, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ART 40 - MACO 203/24a.VARA-MG

17/05/2001, 15:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/05/2001, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2001, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2001, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2001, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE

10/05/2001, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40

13/02/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2001, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXEQUENTE CEF/EXECUÇÃO FGTS

29/01/2001, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXEQUENTE CEF/EXECUÇÃO FGTS

29/01/2001, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

26/01/2001, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40

28/04/2000, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2000, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2000, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2000, 23:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

24/02/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ANDREIA MOREIRA DE ARAUJO

22/02/2000, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/02/2000, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2000, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/02/2000, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA CEF.

10/02/2000, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2000, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1999, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.

29/11/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/1999, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/1999, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - Ana Paula Lima Lopes

13/10/1999, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/10/1999, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/1999, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/10/1999, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PEDIDO DE FLS.93

06/10/1999, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/1999, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REQ REUNIÃO OUTRA VARA PFN

22/09/1999, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 - PRAZO 1 ANO

17/08/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/1999, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/1999, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JT

25/03/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1999, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

08/02/1999, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/01/1999, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. PUBL VISTA EXEQTE

28/01/1999, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/1998, 16:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/1998, 12:29

OFICIO EXPEDIDO

10/11/1998, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE AS DEVEDORAS A COMPROVAREM A VERACIDADE DA INFORMACAO RETRO.APOS OFICIE-SE A DRF

20/10/1998, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/1998, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.PUB.DIV-CH.27.08

27/08/1998, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/1998, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/07/1998, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/07/1998, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.PUBL.V.EXEQ.

22/06/1998, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIT.PENHORA E AVALIACAO

02/06/1998, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/1998, 16:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/1998, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROTOCOLO

06/05/1998, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - JUNTAR DISCRIMINATIVO

24/04/1998, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/04/1998, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.PUB. DIV. JA

12/03/1998, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1998, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/1998, 15:17