Execução Fiscal 0004513-02.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.293,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 08:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2022, 22:27

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:32

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 08:07

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 07:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•31/03/2022, 15:20

15/10/2022, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2022, 22:27

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA CAMPOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004513-02.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:15

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 08:15

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2018, 13:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2018, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2018, 15:47