Execução Fiscal 0004351-07.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.476,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

BEAGA BOX LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO LUCIO SERRETTI

CPF

Reu

VERA LUCIA MACEDO SERRETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:30

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 08:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:25

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•20/04/2023, 12:25

OUTROS

•01/07/2022, 18:08

21/11/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:30

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2023, 08:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 06:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEAGA BOX LIMITADA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA MACEDO SERRETTI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURO LUCIO SERRETTI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004351-07.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BEAGA BOX LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEAGA BOX LIMITADA - EPP VERA LUCIA MACEDO SERRETTI MAURO LUCIO SERRETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004351-07.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BEAGA BOX LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEAGA BOX LIMITADA - EPP VERA LUCIA MACEDO SERRETTI MAURO LUCIO SERRETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004351-07.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BEAGA BOX LIMITADA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEAGA BOX LIMITADA - EPP VERA LUCIA MACEDO SERRETTI MAURO LUCIO SERRETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 08:13

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 08:12

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 08:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

19/06/2020, 08:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

27/01/2020, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

18/10/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/09/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2018, 15:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2018, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2018, 19:55

OUTROS

•05/10/2021, 16:44