Execução Fiscal 0063130-93.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.938,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LEANDRO PEREIRA LAMEGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 20:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LAMEGO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:06

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 14:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:22

Documentos

OUTROS

•01/07/2022, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 20:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA LAMEGO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063130-93.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEANDRO PEREIRA LAMEGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO PEREIRA LAMEGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 09:25

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 09:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 15:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 19:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/10/2017, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

27/09/2016, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

01/07/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2016, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 09:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

14/03/2016, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

31/10/2014, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/10/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

16/07/2014, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

13/12/2013, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

19/09/2013, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

04/10/2012, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES/BH-MG

27/04/2012, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/02/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - CI M-3.358.144 SSP/MG

20/05/2011, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2011, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

21/09/2010, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2010, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2010, 11:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2010, 11:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2010, 15:11