Execução Fiscal 0011254-31.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 641.397,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DARIO RUTIER DUARTE

CPF

Reu

CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:52

Transitado em Julgado

01/10/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/07/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:52

Transitado em Julgado

01/10/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 11:30

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/07/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2025, 08:31

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARIO RUTIER DUARTE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011254-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO RUTIER DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO RUTIER DUARTE CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011254-31.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO RUTIER DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO RUTIER DUARTE CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/05/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 09:50

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/02/2020, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 18:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 17:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/01/2017, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/09/2015, 17:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/09/2015, 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2015, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2013, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2012, 16:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2012, 16:15

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2012, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2012, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 13:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2012, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 11:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 11:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 16:41