Execução Fiscal 0013715-85.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.081.833,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO ALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:08

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:13

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:35

Despacho

•15/09/2021, 14:52

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:08

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:07

Decorrido prazo de GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013715-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA OTAVIO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013715-85.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA OTAVIO ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2015, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2015, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

18/06/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2013, 07:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2013, 07:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/2011, 07:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2011, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

15/02/2011, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2008, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2007, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2007, 11:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 16:12

INICIAL AUTUADA

23/05/2007, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2007, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2007, 16:34

Despacho

•22/04/2021, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Despacho

•27/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•13/01/2017, 15:10

Despacho

•07/06/2016, 18:24

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:21

Despacho

•06/06/2014, 10:52

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:01

Ato ordinatório

•31/05/2013, 15:59

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:42

Despacho

•30/03/2011, 10:02

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:35

Despacho

•15/09/2021, 14:52

Despacho

•22/04/2021, 17:06

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•30/11/2018, 15:23

Despacho

•27/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

•13/01/2017, 15:10

Despacho

•07/06/2016, 18:24

Ato ordinatório

•02/12/2015, 17:21

Despacho

•06/06/2014, 10:52

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:01

Ato ordinatório

•31/05/2013, 15:59

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:42

Despacho

•30/03/2011, 10:02

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:13

Despacho

•20/01/2010, 16:23

Despacho

•20/01/2010, 16:23