Embargos à Execução 0010395-49.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 42.922,56

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARIA DAS DORES DIAS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DIAS FERNANDES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/04/2021, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/03/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0108300/0705007

17/02/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/02/2021, 15:38

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 19:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DIAS FERNANDES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:47

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

18/05/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/04/2021, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/03/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0108300/0705007

17/02/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/02/2021, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2020, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações obtidas através do sistema BACEN-JUD

06/03/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2020, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

04/03/2020, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0218380

02/09/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 0218380

21/08/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

01/08/2019, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SR. JURANDIR GOMES.

25/07/2019, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

25/07/2019, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

11/12/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/12/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0122641

10/07/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0122641

09/07/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EMBARGADA.

05/07/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM

06/04/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0204701

06/04/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N. 0204701

21/02/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

20/02/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/08/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/08/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0120797

09/08/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

15/06/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIERA; JURANDIR GOMES E SANDER FRANCO.

02/06/2016, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

02/06/2016, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2016, 12:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/03/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

30/11/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição n.0315495

01/09/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGADO VIA CEDAU

19/08/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N.0015037

29/07/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PFN.

08/07/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/07/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOÃO VIEIRA; RAFAEL DA COSTA; SANDER FRANCO.

18/06/2015, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

18/06/2015, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/06/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

17/06/2015, 16:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/06/2015, 17:43

REMETIDOS CONTADORIA

08/06/2015, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 09:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/2015, 15:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/05/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/04/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELO EMBARGADO - FL. 84V.

01/09/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN

01/08/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

01/08/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. JOAO VIEIRA; JURANDIR CAMPOS; ANDERSON MIGUEL E ROMARIO MUNIZ.

10/07/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

03/07/2014, 11:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2014, 15:49

REMETIDOS CONTADORIA

11/06/2014, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 15:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/06/2014, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PFN

11/11/2013, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/11/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/09/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELO EMBARGADO - FL. 69V

13/09/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2013, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/09/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECOT

03/09/2013, 15:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2013, 12:33

REMETIDOS CONTADORIA

16/08/2013, 14:45

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/08/2013, 14:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/08/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2013, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO ITEM I DO DESPACHO DE FL. 67.

17/10/2012, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELA PFN.

26/07/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

26/07/2012, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO VIEIRA; JURANDIR GOMES; SAMID AIRAM; EDILSON GONÇALVES E ROBSON REYNAN.

14/06/2012, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADA REQ. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS PELA UNIÃO

11/04/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBARGADO.

02/04/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2012, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELA PFN - FL. 64.

07/12/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

07/12/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JOÃO VIEIRA- JURANDIR GOMES - RICARDO OLIVEIRA

13/10/2011, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBARGADO.

28/09/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/09/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição impugnação aos embargos

13/07/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGADO

11/07/2011, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/07/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/06/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELA PFN.

05/05/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

05/05/2011, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JOÃO VIEIRA PASSOS - JURANDIR GOMES CAMPOS

28/04/2011, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2011, 10:33

INICIAL AUTUADA

24/02/2011, 10:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/02/2011, 16:40