Tutela Cautelar Antecedente 0000234-98.2007.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA

OAB/PA 957·CPF·Representa: Réu

REJANE PESSOA DE LIMA

OAB/PA 7714·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA LYNCH

OAB/PA 10261·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A

CNPJ

Reu

JOSE TARCISIO SAMPAIO

CPF

Reu

JOSE EPITACIO LOPES FERREIRA

CPF

Reu

JERRLYS DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

OSVALDO DIAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO LOPES FERREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:13

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:11

Juntada de Certidão

09/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 08:17

Juntada de parecer

07/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 12:21

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO LOPES FERREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:13

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•09/09/2022, 15:11

Ato ordinatório

•07/02/2022, 11:26

09/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:37

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 08:17

Juntada de parecer

07/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:26

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 12:21

Juntada de Certidão

02/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOSE EPITACIO LOPES FERREIRA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO SAMPAIO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de JERRLYS DE SOUSA PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de OSVALDO DIAS PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 21:43

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 09:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-98.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO DIAS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-98.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERRLYS DE SOUSA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000234-98.2007.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:09

Juntada de volume

14/05/2021, 09:22

Juntada de volume

14/05/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO N° 73122

13/12/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72402

18/11/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº68265

25/07/2019, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF

22/07/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2019, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 15:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO.

10/04/2019, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 58869

08/01/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 55 - RESPOSTA BANCO BRADESCO

08/01/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF

22/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/10/2018, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE NOVAMENTE O MPF PARA QUE INFORME ACERCA DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15/10/2018, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº52570

14/09/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº551473

06/09/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF

20/08/2018, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO JUNTADO À FL. 396, QUE TRATA DA RESPOSTA DO BACEN AO PEDIDO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 384/385.

16/08/2018, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 47853

11/07/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/07/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

06/07/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº45823

12/06/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BANCO CENTRAL DO BRASIL Nº 45822

12/06/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/06/2018, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO Nº 55/2018

01/03/2018, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2018, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO N:015420

04/07/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF

10/08/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/07/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2015, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 10:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2015, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 41

16/04/2015, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/03/2015, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2015, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 019358/2014-BCB/DELCON/DIADI/COADI-02 EM REFERENCIA AO OFICIO SECVA/SEPOD/Nº 302

20/10/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO BANCO DO BRASIL, SOB PROT. Nº41158/2014

20/10/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 304 SOB PROTOCOLO Nº 40759/2014

12/09/2014, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR N°303/2014

02/09/2014, 09:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR N°302/2014

02/09/2014, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFÍCIO/MANDADO Nº834/2014, CUMPRIDO; (OFÍCIO Nº305/2014)

19/08/2014, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO/MANDADO Nº833/2014 CUMPRIDO (OFÍCIO Nº304/2014)

19/08/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 834 (OFÍCIO 305, PARA CAIXA)

04/08/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 833 (OFÍCIO 304, PARA CAIXA)

04/08/2014, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 303, PARA BANCO DO BRASIL

04/08/2014, 15:19

OFICIO EXPEDIDO - N. 302, PARA BACEN

04/08/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO COMPULSAR OS AUTOS, DE FATO NOTA-SE QUE EM PARTE ASSISTE RAZÃO AO MPF. CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE EM PARTE A IDENTIFICAÇÃO PELO BACEN DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS COM AS QUAIS OS REQUERIDOS AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A, JOSÉ EPITÁCIO LOPES FERREIRA E JOSÉ TARCÍCIO SAMPAIO, POSSUÍAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS.306/312, SEM QUE FOSSE DETERMINADO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DIRETAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA IDENTIFICADAS, DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO AO BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME ACERCA DE CONTAS CORRENTES EXISTENTES EM NOME DOS REQUERIDOS JERRYS DE SOUZA PEREIRA E OSVALDO DIAS PEREIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. IGUALMENTE OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO BRADESCO S/A PARA QUE ENCAMINHEM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TODAS AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DETERMINADAS NA ALÍNEA 'B' DO ITEM 30 DA DECISÃO DE FLS. 60/69, NO SISTEMA DENOMINADO SIMBA DE COLETA DE DADOS BANCÁRIOS E COM O DETALHAMENTO CONTIDO NO ITEM B DA PETIÇÃO DO MPF (FLS. 318/326). APÓS, VISTA AO MPF. ALFIM, AUTOS CONCLUSOS.

01/08/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 31282/2013

29/10/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 24166/2013

19/04/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 22877/2013

18/04/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF

11/03/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/03/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF, CONCEDENDO-LHE NOVO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA SUA MANIFESTAÇÃO. 2. INTIME-SE.

20/02/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 22068/2013

18/02/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDESSEM PRODUZIR, A UNIÃO NADA REQUEREU (FL. 296), OS REQUERIDOS DEIXARAM O PRAZO TRANSCORRER IN ALBIS (FL. 297) E O MPF REQUEREU QUE ESSE JUÍZO VERIFICASSE SE O OFÍCIO GAJUD/SJ/ATM Nº. 129/2008 FOI EXPEDIDO, BEM ASSIM QUE ABRISSE NOVO PRAZO PARA APONTAR AS PROVAS NECESSÁRIAS, ALEGANDO QUE O PRAZO ANTERIOR NÃO FOI SUFICIENTE. 2. ACOLHO PARCIALMENTE O REQUERIDO PELO MPF PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUE DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 3. INTIME-SE.

23/01/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 8979143/2012

22/11/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 434/2012 ENTREGUE A UNIÃO FEDERAL

30/10/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 434/2012 - INTIMAÇÃO DA UNIÃO. ESPECIFICAR PROVAS

31/08/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 16277

22/08/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/08/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 139 DE 18/07/2012 COM PUBLICAÇÃO EM 19/07/2012.

20/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O PROCESSO À ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.280, VISTO QUE A CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL 279 É DOTADA DE FÉ PÚBLICA, O QUE TORNA PLENAMENTE VÁLIDA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS ALI MENCIONADOS. ADEMAIS, OS REQUERIDOS JÁ HAVIAM SIDO REGULARMENTE CITADOS, CONFORME SE VERIFICA À FL.73V, INCLUSIVE APRESENTARAM CONTESTAÇÃO AS FLS. 75/80. DESSA FORMA, INTIMAR AS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE,

06/07/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 96/2012 ENTREGUE AO DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE BRASIL NOVO.

27/02/2012, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/SEPOD Nº. 96/2012.

03/02/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2006-GABJU/JF/ATM, DE 15.02.2006, SOLICITO QUE SEJA REITERADO O OFÍCIO DE FL. 282, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA. ALTAMIRA/PA, 12 DE DEZEMBRO DE 2011.

12/12/2011, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDO, NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA E ENQUANTO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REQUERIDA, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, VISTO QUE CITADO POR EDITAL, CONFORME CERTIFICADO À FL. 285. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

12/12/2011, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFICIO NUMERO 518/2011 ENTREGUE AO SR. DIRETOR DE SECRETARIA DA COMARCA DE BRASIL NOVO.

09/12/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 165/2011

10/10/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 189, DE 03/10/2011, COM PUBLICAÇÃO EM 04/10/2011.

07/10/2011, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/09/2011, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, AFIXEI O EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 284, NO ÁTRIO DA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. ALTAMIRA, 03/08/2011.

03/08/2011, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 284.

03/08/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 144 DE 29/07/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 01/08/2011

01/08/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.280.

14/07/2011, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA/SEPOD/Nº. 518/2011 (COMARCA DE BRASIL NOVO)

13/07/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 165/2011 (UNIÃO FEDERAL)

13/07/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A CITAÇÃO DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 272, BEM COMO INTIME-SE A UNIÃO ACERCA DO MESMO. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 275 BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 276/279, OFICIE-SE A COMARCA DE BRASIL NOVO SOLICITANDO O MANDADO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS CITANDOS. (VISTO EM INSPEÇÃO)

24/06/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2011, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 11/2008. (COMARCA DE BRASIL NOVO)

23/06/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 407/2007

03/06/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE Á CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 406/2007

03/06/2011, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF

23/05/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/05/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº89 DE 12/05/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 13/05/2011

13/05/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 272

04/04/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MPF FORMULADO À FL. 271. CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIDO JERRLYS DE SOUZA PEREIRA, NA CONDIÇÃO DE PESSOA FÍSICA, BEM COMO NA DE REPRESENTANTE DA AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A, NOS TERMOS DO ITEM 2, DO DESPACHO DE FL. 252. 2. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

30/03/2011, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF, PROTOCOLO Nº 8653

21/01/2011, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF.

17/11/2010, 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/10/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2010, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DE N. 4456/2010 PARA CITAÇÃO DE JERRLYS DE SOUSA PEREIRA, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAZONAS, N. DO PROTOCOLO 4456/2010.

10/08/2010, 17:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA DE N. 116/2010 SECVA/SEPOD.

25/03/2010, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116

25/02/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O RÉU JERRLYS DE SOUSA PEREIRA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO MPF À FL. 263.

01/12/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, N.9121/2009 SECVA/SEPOD.

19/11/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2009, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA N.73/2009 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS DEVOLVIDA E NÃO CUMPRIDA. DEIXOU-SE DE CITAR: JERRLYS DE SOUZA PEREIRA E AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A.

20/08/2009, 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR DE CARTA PRECATÓRIA N.73/SEPOD/CIV RECEBIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS/AM.

22/05/2009, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 14:41

CARGA: RETIRADOS MPF

06/05/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ORDENADA AO MPF CONFORME DESPACHO DE FL.262.

05/05/2009, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 073

28/04/2009, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2009, 18:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/02/2009, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 025 DE 09/02/2009 COM PUBLICAÇÃO EM 10/02/2009

10/02/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2009

05/02/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO FAZENDO CONSTAR COMO REQUERIDOS OS LITISDENUNCIADOS JERRLYS DE SOUZA PEREIRA E OSVALDO DIAS PEREIRA. 2. CITE-SE O REQUERIDO JERRLYS DE SOUZA PEREIRA NO ENDEREÇO INDICADO PELO MPF AO VERSO DA FL. 248, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, NA CONDIÇÃO DE PESSOA FÍSICA, BEM COMO REPRESENTANTE DA AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A. 3. DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO OSVALDO DIAS PEREIRA, POSTO QUE REGULARMENTE CITADO CONFORME CERTIDÃO AO VERSO DA FL. 151 E ASSINATURA APOSTA. 4. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

28/01/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 146/2008, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

01/10/2008, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSÉ TARCÍSIO SAMPAIO

29/05/2008, 18:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N/ 09/2008 - SEPOD/CIV, CITAÇÃO DE OSVALDO DIAS PEREIRA CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS

23/05/2008, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 10/2008 - SEPDO/CIV, CITAÇÃO DO REQUERIDO JERRLYS DE SOUZA PEREIRA NÃO CUMPRIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

23/05/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO-SECVA/SEPOD/CIV(153/2007) DA ADA

08/05/2008, 16:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/04/2008, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N° 11/2008, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AGROINDUSTRIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EXPEDIDA À COMARCA DE BRASIL NOVO/PA

26/03/2008, 19:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 10/2008, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JERRLYS DE SOUZA PEREIRA EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS

26/03/2008, 19:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 09/2008, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE OSVALDO DIAS PEREIRA EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS

26/03/2008, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

14/03/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2007, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE INTIMAÇÃO N° 406 E 407/2007, REMETIDAS RESPECTIVAMENTE À UNIÃO FEDERAL E À ADA - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 132/133.

07/11/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO 31020, DE 04/10/2007

29/10/2007, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 53/2007

02/10/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 132/133.

17/09/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2007, 15:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 132/133.

04/09/2007, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSÉ TARCÍSIO SAMPAIO E JOSÉ EPITÁCIO LOPES FERREIRA

19/07/2007, 16:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO A.I. 2007.01.00.022132-0 PELA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

19/07/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

19/07/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS MPF

20/06/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF.

15/06/2007, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA DECISÃO DE FLS. 60/69, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ Nº 30943, EDIÇÃO DE 12/06/2007.

14/06/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA -ADA.

14/06/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL.

14/06/2007, 16:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOS REQUERIDOS JOSÉ TARCÍSIO SAMPAIO E JOSÉ EPITÁCIO LOPES FERREIRA.

14/06/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N° 152/2007, REMETIDA À PROCURADORA DA UNIÃO.

14/06/2007, 15:49

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - NA DATA DE 29/05/2007, FORAM CITADOS EM SECRETARIA OS REQUERIDOS JOSÉ TARCISIO SAMPAIO E JOSÉ EPITÁCIO LOPES FERREIRA, OCASIÃO EM QUE RECEBERAM AS CONTRA-FÉS.

01/06/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 60/69.

28/05/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N° 153/2007, PARA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - ADA, PARA QUE MANIFESTE ACEITE DA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO, PODENDO, NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR ADITAMENTO À INICIAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NA HIPÓTESE DE HAVER RECALCITRÂNCIA NA ATUAÇÃO DO FEITO, EM REFERÊNCIA, ENGENDRAR-SE À REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL, PARA QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO RESPONSÁVEL DA ADA, POR OMISSÃO DOLOSA EM DETRIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE DE RECURSOS DO FINAM, CONFORME DECISÃO DE FLS. 60/69.

28/05/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N° 152/2007, PARA A UNIÃO FEDERAL, PARA QUE MANIFESTE ACEITE DA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO, PODENDO, NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR ADITAMENTO À INICIAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NA HIPÓTESE DE HAVER RECALCITRÂNCIA NA ATUAÇÃO DO FEITO, EM REFERÊNCIA, ENGENDRAR-SE À REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR PARTE DESTE JUÍZO FEDERAL, PARA QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO RESPONSÁVEL DA UNIÃO, POR OMISSÃO DOLOSA EM DETRIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE DE RECURSOS DO FINAM, CONFORME DECISÃO DE FLS. 60/69.

28/05/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2007, 12:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 60/69.

15/05/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

11/05/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF

20/04/2007, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2007, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2007, 18:01

INICIAL AUTUADA

03/04/2007, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2007, 17:37