Seqüestro 0006775-98.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SeqüestroPescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALSeqüestro

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO DE BRITO PEREIRA

CPF

Reu

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-98.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO DE BRITO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE BRITO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

22/03/2021, 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM

22/03/2021, 10:04

RECEBIDOS DO TRF

22/03/2021, 10:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANCAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAR LANCAMENTO ANTERIOR

18/02/2014, 14:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE BRITO PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2021, 00:00

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legal

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17/05/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-98.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO DE BRITO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE BRITO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2021, 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

22/03/2021, 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM

22/03/2021, 10:04

RECEBIDOS DO TRF

22/03/2021, 10:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LANCAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAR LANCAMENTO ANTERIOR

18/02/2014, 14:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ REMESSA TRF SEM BAIXA

20/12/2013, 17:41

OFICIO EXPEDIDO - OF 1040/2013 ENVIANDO AUTOS AO TRF

20/12/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

14/11/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. I. Nº 851/2013/SECRI/2V - PARA INTIMAR A DEFENSORA DATIVA.

25/10/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA AO REQUERIDO.

24/10/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P. Nº 496/2013/SECRI/2V.

22/10/2013, 12:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 793/2013/SECRI/2V.

02/10/2013, 12:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 793/2013/SECRI/2V - À COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA C. P. Nº 496/2013.

02/10/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP N. 496/2013/SECRI/2V

31/07/2013, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. 496/2013/SECRI/2V - À COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA.

04/07/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

18/02/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

13/02/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE SEQUESTRO DE BENS

07/02/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 12:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/10/2012, 10:38