Execução Fiscal 0011339-09.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.539,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VALMIR ANTONIO AMARAL

CPF

Reu

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:15

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:30

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:30

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de VALMIR ANTONIO AMARAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:22

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011339-09.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2020, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2019, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2019, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 15:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2019, 06:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/05/2019, 06:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/05/2019, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/05/2019, 16:20

Decisão

•28/08/2023, 21:49

Ato ordinatório

•29/05/2023, 13:42

Despacho

•13/04/2023, 16:03

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•08/06/2022, 17:22

Despacho

•18/08/2020, 20:15

Ato ordinatório

•23/10/2019, 13:31

Ato ordinatório

•17/09/2019, 14:10

Despacho

•03/06/2019, 15:52