Desapropriação 0001614-15.2014.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 23.120,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

MARIO MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DIAS SANTOS

OAB/PA 20131·CPF·Representa: Réu

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RAIMUNDO BENEDITO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

RESECOM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ONASSIS DE PABLO SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

MARIO MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DIAS SANTOS

OAB/PA 20131·CPF·Representa: Réu

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS

OAB/CE 17049·CPF·Representa: Réu

FABIO HILUY MOREIRA

OAB/CE 14567·Representa: Réu

LARA BRINGEL DE AZEVEDO DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2022, 14:22

Juntada de Informação

29/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:40

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:40

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:33

Desentranhado o documento

10/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO GOMES DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:50

Juntada de manifestação

24/05/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:22

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2022, 14:22

Juntada de Informação

29/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:40

Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:08

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:40

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:33

Desentranhado o documento

10/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO GOMES DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:50

Juntada de manifestação

24/05/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-15.2014.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RESECOM CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001614-15.2014.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RESECOM CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO BENEDITO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntada de renúncia de mandato

16/05/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 09:47

Juntada de volume

14/05/2021, 09:37

Juntada de volume

14/05/2021, 09:34

Juntada de volume

14/05/2021, 09:31

Juntada de volume

14/05/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/12/2019, 12:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº73235

13/12/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/10/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 15:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº67738

24/07/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/06/2019, 10:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº66963

21/06/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/05/2019, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES ASSISTIDAS PELA DPU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.645/656 E PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 657/658.

27/05/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2019, 17:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº61979

08/03/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/02/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/02/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/02/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/02/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2019, 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 59062 - DPU

17/01/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 56654

17/01/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 53726

17/01/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/11/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1- INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 619/633.

12/09/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA PERITO Nº 52353

12/09/2018, 17:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1- INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DA NESA DE FLS. 600/614.

14/08/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/06/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/06/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2018, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS RAIMUNDO BENEDITO GOMES DA SILVA, CPF 071.276.692-87 E RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO SILVA, CPF 460.804.142-87, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA DESAPROPRIAÇÃO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO O CITANDO CIENTE DE QUE, NÃO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE LEI, PRESUMIR-SE-ÃO POR ELE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

24/05/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:44814

24/05/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATE 15:00HS

02/05/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº43280

25/04/2018, 15:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/04/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS DE FLS.553/578.

20/04/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

20/04/2018, 15:08

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO

20/04/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESA

20/04/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/01/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE COM URGÊNCIA A NORTE ENERGIA PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS NA DECISÃO DE FLS. 543/544 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA PROVA PERICIAL.

16/01/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 24 DE JANEIRO DE 2018. PRAZO: 05 DIAS.

07/11/2017, 15:43

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - INFORMAÇÃO N:35423

07/11/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/10/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO ONASSIS DE PABLO

27/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA BACENJUD-ENDEREÇO

22/08/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DA NESA N:27046

01/06/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº26444

18/05/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/03/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/03/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/02/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2016, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/08/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 766-PERITO PABLO ONASSIS

21/07/2015, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA BURITI DOS LOPES/PI

21/07/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/04/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/04/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N 60 DE 28/03/2015

06/04/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 353

24/03/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET N° 43221

23/01/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N° 43219

23/01/2015, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA Nº3433/2014

07/11/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA Nº3433/2014

07/11/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA ANEEL

03/10/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA NORTE ENERGIA

03/10/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 961

30/09/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 960

30/09/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOU - PUBLICADO EM 14/08/2014

12/09/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO SOB PROTOCOLO Nº 40622/2014

11/09/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇAO SOB PROTOCOLO Nº 40621/2014

11/09/2014, 16:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL A RESPEITO DA CP Nº 3433/2014

10/09/2014, 15:29

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS SOB PROTOCOLO Nº40317/2014

09/09/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº865/2014, CUMPRIDO

03/09/2014, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE Nº872/2014, CUMPRIDO

03/09/2014, 17:45

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

03/09/2014, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

03/09/2014, 11:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/08/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/08/2014, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3433

13/08/2014, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3431

13/08/2014, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 872

12/08/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) N. 960, PARA UNIÃO

12/08/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 961, PARA PF/PA (ANEEL)

12/08/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 961, PARA UNIÃO

12/08/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - PEDIDO LIMINAR DEFERIDO - IMISSÃO NA POSSE.

07/08/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.U/EDJF1/EDIÇÃO 133 DE 15/07/2014

16/07/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/07/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL.276

14/07/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

03/07/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

02/07/2014, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2014, 17:46