Cumprimento de sentença 1000234-14.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.976,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANA SOARES PEREIRA

OAB/MG 130687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

27/04/2026, 11:11

Expedição de mandado

14/04/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:13

Decisão interlocutória

19/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 21:01

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/05/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

14/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

13/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 10:58

12/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

27/04/2026, 11:11

Expedição de mandado

14/04/2026, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:13

Decisão interlocutória

19/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 21:01

Juntada de Petição

22/10/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

16/09/2025, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

08/09/2025, 10:36

Expedição de mandado

01/09/2025, 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MANIF 2 - Evento 73 - PETIÇÃO - 02/12/2022 22:20:39

01/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 13:50

Juntado(a) - Decisão

07/08/2023, 21:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 21:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2022, 22:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/11/2022, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 18:24

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2022, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

18/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/05/2022, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 07:10

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:14

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/07/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 01:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000234-14.2017.4.01.3812. AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REU: MARIA APARECIDA DA SILVA DESPACHO Considerando que a ré foi citada e não apresentou contestação, decreto sua revelia. Prosseguindo no feito, intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as, sendo o INSS em 30 (trinta) dias (art. 183, do CPC) e a ré em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença, nos termos do art. 355, II, do CPC. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2021, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de termo

10/09/2020, 13:46

Juntado(a) - Juntada de termo

06/07/2020, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2020, 12:19

Juntado(a) - Juntada de termo

22/04/2020, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 16:10

Juntado(a) - Juntada de termo

14/04/2020, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/04/2020, 10:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/03/2020, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2019, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de termo

13/11/2019, 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2019, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2019, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2019, 18:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2019, 13:08

Juntado(a) - Juntada de termo

22/11/2018, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de aditamento à inicial

17/09/2018, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 15:15

Juntado(a) - Devolução CP 1000234-14 2017 4 01 3812

12/06/2018, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

19/04/2018, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2018, 13:46

Juntado(a) - Juntada de termo

14/12/2017, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

01/12/2017, 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2017, 17:57

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

20/11/2017, 18:42

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

20/11/2017, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2017, 15:44

Juntado(a) - Petição inicial

22/09/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 15:31

DECISÃO

•07/08/2023, 21:51

OUTROS

•08/07/2022, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2022, 13:44

SENTENÇA

•26/01/2022, 15:14

OUTROS

•13/05/2021, 17:51

OUTROS

•26/03/2020, 18:06

OUTROS

•05/06/2019, 16:42

OUTROS

•19/04/2018, 15:14

OUTROS

•27/11/2017, 14:32