Execução Fiscal 0005077-78.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.220,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ARCEDINO ESTEVAM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/02/2024, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 06:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:41

Juntado(a) - Decisão

10/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:51

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/02/2024, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•07/10/2021, 10:02

19/12/2023, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 06:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:41

Juntado(a) - Decisão

10/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/07/2022, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de correspondência

10/12/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCEDINO ESTEVAM DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005077-78.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARCEDINO ESTEVAM DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCEDINO ESTEVAM DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de volume

14/05/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição Inicial

11/05/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

11/05/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2020, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2020, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2020, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2019, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2019, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2019, 15:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2019, 15:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

14/01/2019, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE IGARAPÉ/MG

05/12/2018, 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2018, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2018, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2018, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2018, 14:38