Execução Fiscal 0033475-30.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2001

Valor da Causa

R$ 68.109,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAYTON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CLAYTON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:20

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:53

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:18

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:29

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:53

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CLAYTON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033475-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA CLAYTON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033475-30.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO DOS EMPR DA COBAL LTDA CLAYTON ROBERT DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2014, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 07:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/08/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2011, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2011, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

11/10/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2007, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

13/07/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

19/01/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06

02/08/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM C OTA

16/09/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2002, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2002, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2002, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2002, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2002, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2002, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2002, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2002, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2002, 08:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2002, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2002, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 14:57

INICIAL AUTUADA

07/01/2002, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2001, 16:12

Decisão

•04/08/2016, 09:56

Certidão

•29/07/2016, 16:16

Decisão

•23/05/2016, 13:39

Certidão

•12/05/2016, 10:42

Ato ordinatório

•25/01/2016, 17:43

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

•13/08/2014, 17:48

Despacho

•24/02/2014, 17:52

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•30/11/2010, 19:07

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:55

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:37

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:18

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:53

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Decisão

•04/08/2016, 09:56

Certidão

•29/07/2016, 16:16

Decisão

•23/05/2016, 13:39

Certidão

•12/05/2016, 10:42

Ato ordinatório

•25/01/2016, 17:43

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:31

Ato ordinatório

•13/08/2014, 17:48

Despacho

•24/02/2014, 17:52

Ato ordinatório

•03/09/2013, 16:53

Despacho

•30/11/2010, 19:07

Ato ordinatório

•30/09/2010, 11:55

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:37

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:18

Despacho

•13/01/2010, 13:51

Despacho

•13/01/2010, 13:51

Decisão

•13/01/2010, 13:51

Despacho

•13/01/2010, 13:51

Despacho

•13/01/2010, 13:51

Despacho

•13/01/2010, 13:51

Despacho

•13/01/2010, 13:51

Despacho

•13/01/2010, 13:51