Execução Fiscal 0030959-98.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.624,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BETA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2024, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

27/09/2024, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 83

27/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 83

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:55

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p023294 - PATRICIA SOARES ANTONACCI)

20/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2024, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

27/09/2024, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 83

27/09/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 83

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:55

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p023294 - PATRICIA SOARES ANTONACCI)

20/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

02/08/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023, 12:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BETA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030959-98.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: BETA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 09:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 10:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/05/2007, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2007, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/2006, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/CARLA PENIDO ANDRADE-10969E

17/05/2006, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/05/2006, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2006, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2006, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2006, 18:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2006, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2006, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2006, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2006, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2006, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2006, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 17:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 365/24A. VARA-MG

08/01/2003, 12:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO ART. 40

10/12/2002, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2002, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

12/12/2001, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2001, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2001, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2001, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2001, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

08/11/2001, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/RAQUEL

07/11/2001, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2001, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2001, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2001, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

30/10/2001, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2001, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2001, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2001, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2001, 10:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2001, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2001, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2001, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:55

OUTROS

•07/11/2022, 16:26