Execução Fiscal 0064227-55.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.782,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/03/2022, 15:59

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 17:09

25/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 17:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/03/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/03/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/03/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064227-55.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros POLO PASSIVO: UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/05/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2019, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

27/06/2019, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

15/03/2019, 10:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - no rosto dos autos

13/03/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

07/02/2018, 13:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2018, 07:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/06/2017 por MG75103 -

26/05/2017, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2017, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 17:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 10:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 12:43